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ESPANHA APROVA NOVO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

27 Novembro 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
O Tribunal Constitucional espanhol  considerou conforme à Constituição a aplicação também no ayuntamento de Madrid...

TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DE PEDIDOS DE NACIONALIDADE

23 Novembro 2023
3 min min de leitura
Foi publicada a Portaria n.º 344/2023, de 10 de novembro, que vem regular a tramitação eletrónica dos pedidos de nac...

LIMITES DA COMPENSAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR PELAS DESPESAS ADICIONAIS EM REGIME DE TELETRABALHO

15 Novembro 2023
3 min min de leitura
A Portaria n.o 292-A/2023, de 29 de setembro, veio proceder à fixação dos valores limite da compensação devida ao tra...

"LEI DA AMINISTIA": PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES

02 Novembro 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
A vinda do Papa Francisco a Portugal, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, é o contexto no qual é publicada es...

HQA: THE RESIDENCE VISA FOR HIGHLY SKILLED PROFESSIONALS

04 Outubro 2023 , por
Catarina Afonso Margarido
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3 min min de leitura
The HQA VISA is intended for third-country nationals wishing to obtain a residence permit in Portugal to teach at a...

REGULAMENTAÇÃO DA AGENDA DO TRABALHO DIGNO

29 Setembro 2023
3 min min de leitura
O DL 53/2023, de 5 de julho veio regulamentar a Agenda do Trabalho Digno nas vertentes dos apoios sociais. Esta...

REGIME JURÍDICO DAS STARTUPS AND SCALEUPS

20 Setembro 2023 , por
Pedro Leão Trigo
,
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
No dia 26 de maio de 2023 entrou em vigor a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que estabelece o regime aplicável às St...

O NOVO PARADIGMA DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS

13 Setembro 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
Volvida uma década desde a promulgação do anterior regime jurídico das Sociedades Desportivas (DL n.º 10/2013, de 25 d...

ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE ADOPÇÃO

05 Setembro 2023 , por
Pedro Sena Marcos
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1 min min de leitura
Foi recentemente aprovada a Lei n.º 46/2023, de 17 de Agosto, nos termos da qual, no âmbito do regime da adopção, foi...

SAÚDE MENTAL: O FIM DA "PRISÃO" PERPÉTUA?

01 Agosto 2023 , por
Pedro Alves Vitorino
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3 min min de leitura
A Lei 35/2023 dispõe sobre a definição, os fundamentos e os objetivos da política de saúde mental, consagra os dire...