A pandemia causada pela COVID-19 trouxe à organização do trabalho um novo paradigma. Veio colocar tendências de mudança no âmbito da transição digital e de prestação de trabalho neste contexto. Além do “reativar” da incidência do teletrabalho (com a aprovação de nova lei que regulamenta esta forma de trabalho, a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro), fenómenos como o trabalho prestado através de plataformas digitais também ganharam espaço em Portugal. Novas realidades que tornaram mais prementes questões de novas oportunidades, também de novos riscos associados, como seja a formação e qualificação das pessoas, a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Toda esta situação veio trazer sem dúvida nenhuma um novo desafio também ao Direito, designadamente, ao ramo do Direito do Trabalho. Aliás, se houve algo que a pandemia não fez parar, nem confinou, foi na atividade legiferante no domínio do Direito do Trabalho.

Com o estabelecimento de novas realidades de formas de trabalho, passado o período mais conturbado, agora interessa fazer uma análise mais assertiva desta situação.

Assim surge a questão: teletrabalho é sinónimo de trabalho à distância?

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