O recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 14/2024, publicado no "Diário da República", trouxe uma decisão de grande relevância para o setor imobiliário em Portugal.

A questão central abordada foi a seguinte: quando um imóvel hipotecado é vendido judicialmente, um contrato de arrendamento rural celebrado posteriormente à hipoteca mantém-se válido ou é extinto?

Este acórdão veio clarificar um tema que gerava incerteza tanto para credores hipotecários como para arrendatários rurais. Ao afirmar que a venda do imóvel hipotecado não faz caducar o arrendamento rural celebrado posteriormente, a decisão reforça a segurança jurídica dos arrendatários e redefine o entendimento sobre o impacto da execução hipotecária nestes contratos.